Atuação do MPT é decisiva em julgamento contra Mataboi Alimentos
Em ação coletiva do Sindicato, MPT apresentou relatório pericial que comprovou inexistência de ocorrência de força maior
Escritório de advocacia que divulgou anúncio polêmico no Instagram firma TAC com o MPT
Compromisso prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento
Decisão de ministro do STF não suspende processo contra o Banco do Brasil
Primeira instância vai julgar pedidos do MPT, entre eles, solicitação de multa por dano moral no valor de R$ 60 milhões
Empresa de vigilância está obrigada a contratar aprendizes
Multa por dano moral foi fixada em R$ 70 mil
Processo transita em julgado e unidade da Coca-Cola no Brasil tem de cumprir Cota Legal de PcD
Além de garantir o percentual mínimo de 4%, a empresa vai pagar R$ 250 mil a título de dano moral coletivo
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