Mandado de Segurança do MPT garante cumprimento de Cota Legal de Aprendizes às empresas associadas da ABESATA
Segunda Seção Especializada do TRT10 suspende Decisão de primeira instância que havia interrompido multas decorrentes de fiscalizações
T & H Engenharia e Consultoria é condenada por não recolhimento do FGTS
Multa por dano moral coletivo foi fixada em R$ 50 mil
Mantida condenação da Secretaria de Saúde por meio ambiente de trabalho insalubre no Hospital Regional de Santa Maria
Embargos de Declaração foram negados ao Distrito Federal
Viação Pioneira tem de cumprir cota de aprendizes em 180 dias
MPT recorreu para incluir motoristas no cálculo final
TRT mantém Decisão que obriga CAIXA a substituir terceirizados por aprovados em Concurso Público
Acórdão negou recurso da empresa pública e garantiu chamamento de engenheiros e arquitetos aprovados em certame
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